Conformidade · LGPD
Política de Privacidade
1. Identificação do Controlador
Controlador dos dados: BRR Tech
Site: https://portalnebula.pages.dev
E-mail para assuntos de privacidade: contato@attempo.net
O NEBULA é um portal brasileiro de astronomia e ufologia operado por pessoa física / BRR Tech, sem fins lucrativos, oferecido gratuitamente ao público. Esta Política de Privacidade descreve como tratamos os dados pessoais dos visitantes em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018).
2. Que Dados Coletamos e Por Quê
O NEBULA é um site estático — não possui cadastro de usuários, login, formulários de contato ou pagamentos. Não coletamos nome, e-mail, telefone ou qualquer dado diretamente identificável por meio de formulários.
Os dados abaixo são processados indiretamente pela infraestrutura técnica necessária para entregar o site:
| Dado / Categoria | Quem trata | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Endereço IP do visitante | Cloudflare Inc. (hospedagem CDN) | Entrega de conteúdo, proteção contra DDoS, logs de acesso | Art. 7º, IX — legítimo interesse (segurança e disponibilidade do serviço) |
| Endereço IP (requisição de fonte) | Google LLC (Google Fonts CDN) | Carregamento das fontes tipográficas (Exo 2, Inter, IBM Plex Mono) | Art. 7º, IX — legítimo interesse (funcionamento da interface) |
| Endereço IP (requisição de ícones) | jsDelivr / unpkg.com (CDN de bibliotecas) | Carregamento dos ícones Phosphor | Art. 7º, IX — legítimo interesse (funcionamento da interface) |
| Preferência de áudio e tema (localStorage) | Navegador do próprio usuário (armazenamento local) | Lembrar se o usuário ativou o som ambiente ou o modo escuro | Art. 7º, IX — legítimo interesse (experiência do usuário); dado não transmitido a nossos servidores |
localStorage) guarda exclusivamente a preferência de
áudio/tema no seu próprio dispositivo e não é acessado por nossos servidores.
3. Transferência Internacional de Dados
Cloudflare Inc. (EUA), Google LLC (EUA) e jsDelivr/unpkg (operados via Cloudflare) estão sediados fora do Brasil. A transferência do endereço IP para esses servidores é necessária para o funcionamento do site e é amparada pelo art. 33, II da LGPD (quando o país de destino fornece grau de proteção adequado ou mediante instrumentos contratuais aprovados). Ambas as empresas aderem ao EU-U.S. Data Privacy Framework e possuem cláusulas contratuais-padrão compatíveis com a LGPD.
O Cloudflare mantém uma Política de Privacidade e compromissos GDPR/LGPD documentados. O Google mantém Política de Privacidade pública.
4. Por Quanto Tempo os Dados São Mantidos
- Logs de acesso (Cloudflare): mantidos por Cloudflare conforme sua política interna (geralmente 7 a 30 dias para dados de rede). Por exigência do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), registros de conexão devem ser preservados por no mínimo 6 meses.
- Preferências locais (localStorage): armazenadas no seu dispositivo indefinidamente até você as limpar manualmente nas configurações do navegador.
- Google Fonts / unpkg: sujeito às políticas de retenção de cada provedor. O Google Fonts mantém logs por até 7 dias (conforme informado em sua FAQ de privacidade).
5. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)
Como visitante do NEBULA, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.
- Revogação do consentimento: quando aplicável (no NEBULA, o tratamento se baseia em legítimo interesse, não consentimento).
- Oposição ao tratamento: contestar tratamento realizado com base em legítimo interesse.
- Petição à ANPD: você pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (anpd.gov.br).
Para exercer qualquer direito, entre em contato pelo e-mail indicado no início desta política. Responderemos em até 15 dias úteis.
6. Segurança dos Dados
Todo o tráfego do NEBULA é servido via HTTPS com criptografia TLS, gerenciado pelo Cloudflare. O site é estático — não há banco de dados próprio, senhas de usuários ou dados de cartão armazenados por nós. Adotamos as melhores práticas de segurança disponíveis para um site desta natureza.
7. Links e Conteúdo de Terceiros
O NEBULA pode exibir imagens e feeds de fontes externas como NASA (APOD), observatórios e agências espaciais, além de links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses terceiros. Recomendamos a leitura das respectivas políticas ao acessar conteúdo externo.
Imagens da NASA são obras do governo federal dos Estados Unidos e estão sujeitas às diretrizes de uso de mídia da NASA.
8. Crianças e Adolescentes
O NEBULA é um portal de conteúdo informativo geral, sem recursos interativos que coletem dados. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) ou adolescentes. Se você é responsável por uma criança e tiver dúvidas, entre em contato pelo canal indicado acima.
9. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças no site ou na legislação. A data de "Última atualização" no topo do documento sempre indicará a versão vigente. Alterações substanciais serão destacadas na página inicial do portal.
10. Contato
Para dúvidas, solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou reclamações:
E-mail: contato@attempo.net
Controlador: BRR Tech
Site: https://portalnebula.pages.dev
Se não recebermos resposta em 15 dias úteis, você pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.